Termos e condições

Última atualização: 01 de setembro de 2026

1. Introdução e Propriedade do Website

Estes Termos e Condições aplicam-se ao website da Manteigaria Silva, Lda. (disponível através do domínio manteigariasilva.pt) e a todas as transações relativas aos nossos produtos e serviços. A Manteigaria Silva, Lda. é uma sociedade comercial por quotas, com sede social na Rua D. Antão de Almada, nº 1 C e D, 1100-197 Lisboa, pessoa coletiva n.º 500842221, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número.

Através da nossa loja online, é possível aceder comodamente ao catálogo de produtos tradicionais e encomendar os itens pretendidos para entrega ao domicílio ou noutro local à sua escolha, estritamente dentro das zonas de cobertura geográfica estipuladas nestes termos.

Ao registar-se, aceder ou comprar neste website, o utilizador concorda expressamente em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, não deverá utilizar os nossos serviços online.

2. Comunicação Eletrónica e Uso Responsável

Ao utilizar este website ou comunicar connosco por meios eletrónicos, o utilizador aceita que a Manteigaria Silva, Lda. se comunique consigo através de e-mail ou publicações no próprio website. Concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de comunicação por escrito.

O utilizador compromete-se a utilizar o website apenas para os fins previstos e permitidos pela lei aplicável. É estritamente proibido:

  • Utilizar o website para publicar ou distribuir material malicioso (como vírus ou cavalos de Tróia);

  • Realizar atividades de recolha sistemática ou automatizada de dados;

  • Desenvolver qualquer ação que cause ou possa causar danos ao website ou prejudicar a sua disponibilidade e acessibilidade.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para realizar encomendas, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

Caso tome conhecimento de qualquer utilização não autorizada ou quebra de segurança da sua conta, deverá notificar-nos imediatamente através do e-mail geral@manteigariasilva.pt.

4. Propriedade Intelectual

A Manteigaria Silva, Lda. é detentora ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos do website (incluindo textos, marcas, logótipos, imagens, grafismos e código fonte). É proibida a cópia, reprodução, alteração, distribuição ou comercialização de qualquer recurso deste website sem a autorização prévia por escrito da Manteigaria Silva, Lda.

5. Condições de Encomenda, Preços e Pagamento

Todos os preços exibidos na loja online estão expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

5.1 Métodos de Pagamento Aceites 

A Manteigaria Silva disponibiliza as seguintes modalidades para liquidação das encomendas:

  • Transferência Bancária: O pagamento deve ser efetuado utilizando as seguintes coordenadas, devendo o comprovativo de pagamento ser enviado por e-mail para geral@manteigariasilva.pt indicando o código da encomenda:

    • Beneficiário: Manteigaria Silva, Lda.

    • IBAN: PT50 0035 2175 000 11543630 46

    • BIC / SWIFT: CGDIPTPL (Agência Restauradores)

  • Multibanco no Ato da Entrega: Pagamento efetuado diretamente ao operador do transporte no momento da receção da mercadoria, através de terminal de pagamento automático portátil.

  • Referência Multibanco: o pagamento poderá ser efetuado através de Referência Multibanco, sendo a transação processada através da EuPago.

  • MB WAY: o pagamento poderá ser efetuado através de MB WAY, sendo a transação processada através da EuPago.

6. Política de Entrega e Custos de Envio

Atendendo à natureza dos produtos comercializados pela Manteigaria Silva, alguns dos quais exigem condições específicas de conservação e controlo de temperatura, as entregas realizadas diretamente pela Manteigaria Silva são efetuadas em viatura própria refrigerada, de forma a assegurar as adequadas condições de conservação, frescura e qualidade dos produtos.

Fora da área de entrega assegurada diretamente pela Manteigaria Silva, as encomendas serão expedidas através da transportadora DPD, podendo o transporte ser realizado em condições normais ou refrigeradas, consoante a natureza e as necessidades de conservação dos produtos que integram a encomenda.

Os custos de envio aplicáveis serão apresentados ao cliente durante o processo de compra, antes da confirmação e pagamento da encomenda.

6.1 Zonas Geográficas Abrangidas

Presentemente, efetuamos entregas exclusivamente nos seguintes concelhos: Lisboa, Oeiras, Amadora, Odivelas, Almada, Seixal, Cascais, Sintra e Loures.

6.2 Custos de Transporte
  • Encomendas de valor igual ou superior a 70,00 € (com IVA): Transporte gratuito.

  • Encomendas de valor inferior a 70,00 € (com IVA): Custo de transporte fixo de 14,99 € (com IVA incluído).

  • Restante do território nacional e internacional, o transporte é sujeito a cotação.
6.3 Horários e Acompanhamento de Entregas

As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, e aos sábados, das 09h00 às 13h00 (mediante disponibilidade de agendamento).

Para acompanhar o estado da sua encomenda ou esclarecer dúvidas sobre o despacho, o cliente pode contactar-nos indicando o código da encomenda:

  • E-mail: geral@manteigariasilva.pt (segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00)

  • Telefone: +351 212 479 753

7. Política de Devolução e Controlo de Qualidade

A Manteigaria Silva assume o compromisso de garantir a excelência e autenticidade de toda a sua gama de produtos (bacalhau, queijos, presuntos, enchidos e demais iguarias). Devido à natureza alimentar e perecível de grande parte do catálogo, aplicam-se regras específicas relativamente às devoluções.

7.1 Comunicação de Não Conformidade

Os pedidos de devolução resultantes de defeito, avaria ou não conformidade dos produtos devem ser fundamentados e comunicados expressamente à Manteigaria Silva no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data efetiva de receção do produto encomendado, através do e-mail geral@manteigariasilva.pt.

7.2 Processo de Reembolso
  • Após a verificação e confirmação da não conformidade do produto por parte da Manteigaria Silva, será efetuado o reembolso integral do valor pago pelo produto.

  • Todos os encargos de transporte associados à devolução do produto não conforme serão suportados integralmente pela Manteigaria Silva.

  • O reembolso será processado utilizando obrigatoriamente o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

  • A Manteigaria Silva não efetua trocas diretas de produtos.

8. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste site é realizado em rigoroso cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e das Leis n.º 58/2019 e 59/2019.

8.1 Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados é a Manteigaria Silva, Lda. Para qualquer questão referente à proteção dos seus dados, poderá contactar-nos pelo e-mail geral@manteigariasilva.pt ou por carta dirigida aos nossos escritórios na Rua Possidónio da Silva, n.º 62 B, 1350-248 Lisboa.

8.2 Dados Recolhidos e Finalidades

Os dados obrigatórios solicitados no registo (nome, e-mail, número de identificação fiscal/NIF, morada e contacto telefónico) destinam-se às seguintes finalidades:

  • Validação do perfil do utilizador e gestão da conta online;

  • Processamento, monitorização e entrega de encomendas;

  • Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais;

  • Comunicação de campanhas de marketing, novidades e ofertas (mediante consentimento expressamente prestado);

  • Análise estatística e garantia de segurança do website.

8.3 Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período de 4 (quatro) anos a contar da data do último registo ou compra no site. Decorrido este prazo sem atividade, ou mediante solicitação prévia do utilizador, os dados serão eliminados, salvo os dados de faturação que devem ser mantidos durante o período legalmente exigido pelas autoridades fiscais.

8.4 Subcontratantes Técnicos

Para a disponibilização, manutenção técnica e alojamento da loja online em plataforma digital, a Manteigaria Silva recorre a parceiros tecnológicos subcontratados (Turn On Labs), garantindo o estrito cumprimento das normas de segurança e do RGPD na gestão e armazenamento dos dados.

8.5 Direitos dos Titulares dos Dados

O utilizador pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados através do e-mail geral@manteigariasilva.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Utilização de Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e personalizar a apresentação de conteúdos. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo. O utilizador pode desativar os cookies nas definições do seu navegador web, ciente de que tal ação pode limitar algumas das funcionalidades da loja online.

10. Limitação de Responsabilidade e Garantias

O website é disponibilizado “como está”. A Manteigaria Silva, Lda. não se responsabiliza por eventuais interrupções temporárias do serviço devidas a manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior alheias ao seu controlo. Sem prejuízo da legislação de consumo aplicável, a responsabilidade máxima da empresa por eventuais danos relacionados com compras no site limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente na encomenda em causa.

 

11. Legislação Aplicável e Resolução Alternativa de Litígios

Estes Termos e Condições regem-se exclusivamente pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente contrato, serão exclusivamente competentes os tribunais do foro de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

11.1 Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) Endereço: Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) Website: www.cniacc.pt

Para mais informações sobre as entidades RAL disponíveis em território nacional, pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

11.2 Resolução de Litígios em Linha (RLL)

Tratando-se de um contrato de compra e venda celebrado através de uma loja online, o consumidor pode igualmente utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

12. Contactos da Empresa

Para qualquer esclarecimento adicional sobre estes Termos e Condições, pode contactar a Manteigaria Silva através dos seguintes meios:

  • Denominação Social: Manteigaria Silva, Lda.

  • NIF: 500842221

  • Morada da Sede: Rua D. Antão de Almada, nº 1 C e D, 1100-197 Lisboa

  • Escritórios / Correio: Rua Possidónio da Silva, n.º 62 B, 1350-248 Lisboa

  • E-mail: geral@manteigariasilva.pt

  • Telefone: +351 212 479 753

Seja bem-vindo!

Aqui na Manteigaria Silva pode encontrar uma seleção muito rica de queijos, enchidos de excelência e os melhores vinhos portugueses. Confirma que tem 18 anos ou mais?

Não