Última atualização: 30 de agosto de 2026
A Manteigaria Silva, Lda., consciente da importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, compromete-se a assegurar a proteção e o tratamento transparente de todos os dados recolhidos através da sua loja online (manteigariasilva.pt).
Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e com a legislação nacional aplicável (Leis n.º 58/2019 e 59/2019, de 8 de agosto).
Ao registar-se ou realizar compras na nossa loja online, o utilizador aceita os termos descritos nesta Política de Privacidade.
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a:
Denominação Social: Manteigaria Silva, Lda.
NIF: 500842221
Sede Social: Rua D. Antão Vaz de Almada, n.º 1-C e 1-D, 1100-197 Lisboa, Portugal
Matrícula: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 500842221
Escritórios / Contacto Postal: Rua Possidónio da Silva, n.º 62 B, 1350-247 Lisboa, Portugal
E-mail de Contacto: geral@manteigariasilva.pt
Telefone: +351 212 479 753
Para permitir a navegação, o registo de conta e a concretização de compras na loja online, a Manteigaria Silva recolhe os seguintes dados pessoais obrigatórios:
Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel e morada de entrega/faturação.
Dados Fiscais: Número de Identificação Fiscal (NIF), quando facultado para emissão de fatura.
Dados de Registo Eletrónico: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e histórico de navegação no site (coletados de forma automatizada e anónima para fins estatísticos e de segurança).
A Manteigaria Silva não recolhe de forma intencional dados de menores de 18 anos. O registo de menores na loja online apenas é permitido mediante o consentimento prévio e expresso dos respetivos pais ou tutores legais.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
Gestão de Encomendas e Entregas: Processar as compras efetuadas, agendar e realizar a entrega ao domicílio através da nossa frota própria refrigerada e gerir o estado da encomenda.
Faturação e Cumprimento Fiscal: Emitir faturas e cumprir as obrigações contabilísticas e legais perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Apoio ao Cliente: Responder a pedidos de informação, esclarecimentos, sugestões ou reclamações sobre os nossos produtos e serviços.
Comunicação de Marketing: Enviar newsletters, campanhas promocionais e divulgações comerciais sobre os nossos queijos, presuntos, bacalhau e iguarias, desde que o utilizador tenha prestado o seu consentimento explícito.
Gestão Técnica e Segurança: Garantir a estabilidade da plataforma e-commerce, prevenir fraudes, detetar tentativas de intrusão e otimizar o desempenho do website.
A Manteigaria Silva não vende, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os seus dados apenas serão transmitidos a terceiros nas seguintes situações:
Subcontratantes Tecnológicos: Para a disponibilização, manutenção técnica, alojamento cloud e otimização da plataforma e-commerce (WooCommerce), a Manteigaria Silva recorre a parceiros tecnológicos especializados (Turn On Labs) que atuam como subcontratantes nos termos do RGPD, garantindo o rigoroso cumprimento das normas de segurança e privacidade.
Autoridades Legais e Fiscais: Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a comunicação de dados de faturação à Autoridade Tributária.
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no espaço da União Europeia, protegidos por medidas de segurança técnicas e organizativas (como encriptação SSL/TLS, firewalls e controlos de acesso restrito).
A Manteigaria Silva adota as melhores práticas para proteger os dados contra a perda, destruição acidental, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
Os seus dados pessoais serão mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados de Conta e Perfil de Cliente: Conservados por um período de 4 (quatro) anos a contar da data da última atividade ou compra efetuada na loja online.
Dados de Faturação e Transações: Conservados pelo prazo legal obrigatorio de 10 (dez) anos, para cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.
Dados para Fins de Marketing: Mantidos até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite o cancelamento da subscrição da newsletter.
Decorrido o prazo de conservação aplicável, a Manteigaria Silva eliminará ou anomizará os dados de forma irreversível, salvo obrigação legal em contrário.
Nos termos da legislação vigente, o utilizador tem o direito de exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos:
Direito de Acesso: Solicitar a confirmação e cópia dos dados pessoais que mantemos a seu respeito.
Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos, desatualizados ou incompletos.
Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não colida com obrigações legais de conservação.
Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas condições.
Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Direito de Oposição e Retirada de Consentimento: Opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados (incluindo o envio de comunicações de marketing), retirando o consentimento anteriormente concedido.
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador poderá contactar-nos através do e-mail geral@manteigariasilva.pt ou por carta dirigida aos nossos escritórios na Rua Possidónio da Silva, n.º 62 B, 1350-247 Lisboa.
O utilizador tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Website: www.cnpd.pt
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A Manteigaria Silva reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legislativas ou melhorias na loja online. Recomendamos a consulta periódica desta página.
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